Habitação social e financiamento: políticas públicas e fragilidades no acesso à moradia no Brasil

Este artigo aborda um dos temas mais importantes relacionados ao desenvolvimento das cidades brasileiras, a dificuldade no acesso à moradia digna pela população de baixa renda e o déficit habitacional. As recentes decisões políticas acerca da habitação social colocam o país em um cenário cada vez mais distante no que tange o acesso à moradia nos centros urbanos e no exercício da função social da cidade. O trabalho retrata o surgimento das políticas públicas e os marcos regulatórios na produção de habitação social no Brasil. Aborda o surgimento da demanda e a produção de habitação no país, através dos meios de financiamento e acesso à moradia pela população de baixa renda. Enfatiza o período entre os anos de 2004 e a atualidade que correspondem à criação do Programa Minha Casa Minha Vida. Contempla uma análise associativa acerca da criação das políticas públicas e dos modelos de financiamento e suas implicações no acesso a moradia. Aborda decisões políticas importantes que estagnaram a produção e redirecionaram os interesses do mercado. Espera-se com este trabalho explicitar a crescente fragilidade verificada entre a criação das políticas públicas, a inercia e ineficiência na sua aplicação e a influência dos desinteresses políticos na produção de habitação social.

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ISBN
978-1-944214-31-9