Avaliação das Áreas de Especial Interesse Social-AEIS nas principais capitais do Brasil

O instrumento urbanístico da AEIS- Área de Especial Interesse Social é um dos principais instrumentos da política urbana para tratar dessas áreas de baixa renda, principalmente nas grandes capitais, e repercute tanto nos processos de urbanização especial sob regimes específicos para a realidade local quanto as AEIS voltadas para utilização de áreas não ocupadas passíveis de receber a implantação de Habitação Social. Esta pesquisa ressaltou a necessidade de desenvolver dispositivos mais técnicos e pautados critérios precisos para delimitação e aplicação de ambas as tipologias de AEIS e sua gestão democrática. Em especial, revelou-se necessário um desenvolvimento dos conceitos e categorias de vazios e subutilização. O método para análise utilizada foi comparativo, selecionando-se as principais capitais do país e algumas das capitais tradicionalmente empenhadas no tratamento das Zonas de Especial Interesse Social. Palavras-chave: Planejamento urbano; Áreas de Especial Interesse Social; Direito Urbanístico; Regularização Fundiária; iniquidade, Justiça Social.

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ISBN
978-1-944214-31-9