Entre Dados, Modelos e Decisões: Uma reflexão sobre a prática do planejamento urbano no Brasi

Este trabalho propõe uma reflexão sobre a prática do planejamento e gestão urbana no Brasil sob os domínios do Planejamento Urbano, Economia Urbana e eventualmente da inteligência de dados. Nos interessa especialmente entender como se dá – ou não se dá – a parametrização do planejamento, da gestão e das tomadas de decisão a partir de dados disponíveis e coletáveis. Nos detemos especificamente na forma de utilização dos instrumentos de política urbana voltados para a captura da valorização imobiliária como forma de financiamento da cidade, dada a necessidade mais dramática de informações parametrizadas para o melhor aproveitamento deste tipo de instrumento, cujo potencial é aprimorado no Brasil a partir da publicação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Aproximamos a reflexão para a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Porto do Rio de Janeiro (Porto Maravilha), cuja peculiaridade em relação às OUC paulistas, de ter todos os seus Certificados de Potencial Adicional Construtivo – CEPAC leiloados em lote único no início da Operação, lhe retirou o que seria uma natural parametrização pelo mercado na precificação destes CEPAC, o que faz emergir a hipótese de que esta ausência teria gerado – ou permitido – uma distorção no preço destes certificados, o que seria uma das explicações para a quase interrupção do consumo dos CEPAC pelos agentes imobiliários e à (quase) inviabilidade financeira da operação. Concluímos que este é um caminho relevante para estudos, análises e reflexões capazes de contribuir com o melhor entendimento do planejamento e gestão das cidades brasileiras.

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ISBN
978-1-944214-31-9