A ‘Governança Urbana Participativa’ configurada no Conselho Nacional das Cidades | MinCidades - Brasil

O artigo discute como questão, as experiências de planejamento urbano com governança participativa após a criação do Ministério das Cidades em 2003 pelo governo federal. Aborda uma análise dos contextos históricos e os antecedentes do processo de criação dos instrumentos de governança urbana no Brasil, por onde discutiu-se a representação social nesses processos. A metodologia aplicada identificou os temas discutidos, apresentando a abordagem de tese onde tratou-se dos dados e das informações obtidas das resoluções aprovadas pela instância de governança participativa do ConCidades, sistema de controle social do Ministério das Cidades, também buscou compreender como relevantes as experiências e a trajetória histórica percorrida pelos movimentos sociais na construção da ‘Governança Urbana Participativa’ no Brasil, contribuindo para a discussão acadêmica histórica e teórica do urbanismo, nela considerando a inovação da ação estatal contemporânea no planejamento urbano brasileiro que contribuíram no reposicionamento técnico na gestão urbana na contemporaneidade, modificando também a visão tecnicista do confortável leito no qual repousavam as utopias do planejamento urbano. A hipótese foi a da constituição importante da “arena heterogênea” que compôs a “governança urbana participativa” praticada pelo Ministério das Cidades, sendo representada e instrumentalizada no funcionamento do ConCidades. Reconheceu-se na experiência a contribuição para uma inovadora forma de planejamento e gestão das cidades brasileiras, com implantação de um sistema participativo gerencial de cidades, mas que, infelizmente, não se consolidou devido à desarticulação e ao esfacelamento do ConCidades, e também do Ministério das Cidades, dificultando a atuação, replicação do modelo e a perpetuação dos processos participativos posteriores.

Volume Editors

ISBN
978-1-944214-31-9