Regularização fundiária em áreas de preservação ambiental: O caso do assentamento Coqueiral no município de Aracaju/SE

O modelo de urbanização existente intensifica a desigualdade, e diante do crescimento desenfreado das cidades, foram gerados espaços urbanos clandestinos, onde se localiza a maior parte da população de baixa e baixíssima renda. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar o processo de Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente (APPs) Urbana, através de um estudo de caso do Assentamento Coqueiral no município de Aracaju /SE. A metodologia foi composta por levantamento bibliográfico e documental com temas correlatos à pesquisa, mediante artigos científicos, teses e dissertações, coleta de dados na Prefeitura Municipal de Aracaju e em órgãos públicos do município de Aracaju/SE; procedimentos de geoprocessamento e visitas in loco. Diante do exposto, verificou-se que houve danos na faixa que compreende os 200m de APPs, porém, em virtude de ser uma área consolidada, e de interesse social, foi realizado o cadastramento das famílias ocupantes, mediante solicitação dos poderes públicos, o que provocou uma melhora no indicador social local. Vale ressaltar que deve haver maior monitoramento e fiscalização, para impedir que ocupações irregulares avancem as APPs, como estratégia importante para mitigar os impactos socioambientais negativos da ação antrópica local. Espera-se que o estudo contribua para pesquisas acadêmicas e em possíveis políticas públicas voltadas a locais de fragilidade ambiental. Palavras-chave: Regularização Fundiária; Assentamento Coqueiral; Áreas de Preservação Permanente.

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ISBN
978-1-944214-31-9